Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou na tarde desta quinta-feira, 27de agosto, sessão extraordinária com o objetivo de discutir o projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto do exercício de 2016, referentes ao mandato da prefeita Dárcy Vera.
Após as manifestações de vereadores e advogado de defesa, os parlamentares aprovaram o projeto que rejeita as contas referentes ao ano de 2016, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Sessão Ordinária
Com sete matérias na ordem do dia, os vereadores acolheram sete vetos de autoria do Executivo Municipal:
- Veto total ao projeto de lei nº 119/2020, que autoriza a criação do auxílio internet na rede pública de ensino municipal de Ribeirão Preto
- Veto total ao projeto de lei nº 122/2020, que dispõe sobre a demarcação de 1,5 m distância no chão de terminais de ônibus deste município, a fim de evitar aglomerações entre as pessoas que estão aguardando transporte público.
- Veto total ao projeto de lei complementar nº 34/2020, que estabelece regras para, após o término do estado de emergência ou calamidade, pagamento parcelado da diferença entre os valores cobrados em função de média e aquele efetivamente consumido após a cessação do estado de emergência ou calamidade em razão da COVID-19.
- Veto total ao projeto de lei nº 125/2020 que cria linha exclusiva para profissionais da saúde e idosos no transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, durante a pandemia do novo coronavírus.
- Veto total ao projeto de lei nº 124/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispenser de álcool em gel nos principais terminais de transporte coletivo urbano.
Também foram discutidas mais duas matérias nas urgências especiais.
O projeto de lei nº 24/20, determinando a dispensa de exigência de laudo de reavaliação médica para portadores de deficiência física permanente por ocasião do recadastramento para obtenção do benefício especial para uso do transporte público municipal, foi retirado da pauta de discussão, a pedido do autor.
Em primeira e segunda discussão, foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar nº 44/20, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, adequando as normas municipais à legislação estadual e federal, que vedaram expressamente a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à renumeração do cargo efetivo, a partir da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
